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Sobre o ASYCUDA

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O Programa ASYCUDA

Ícone Contexto de desenvolvimento

Por que uma administração aduaneira eficiente e eficaz é essencial para o bem-estar de qualquer país:

  • É benéfica para a economia nacional através da cobrança de receitas
  • Auxilia o governo na implementação das políticas nacionais e internacionais
  • Protege o país através do combate à fraude e ao tráfico ilegal de mercadorias proibidas e regulamentadas
  • Fornece informações estatísticas sobre as transações de comércio externo, essenciais para o planeamento económico
  • Promove o comércio internacional

Ícone Objetivos

O programa ASYCUDA tem como objetivo reformar os processos de desalfandegamento e visa:

  • Acelerar o desalfandegamento através da informatização e simplificação dos procedimentos, minimizando assim os custos administrativos para as empresas e para as economias dos países utilizadores
  • Aumentar as receitas aduaneiras — frequentemente o principal contributo para os orçamentos nacionais — garantindo que todas as mercadorias são declaradas, que os cálculos dos direitos e impostos estão corretos e que os direitos, isenções, regimes preferenciais, etc., são devidamente aplicados e geridos
  • Produzir, em tempo real, estatísticas comerciais e fiscais fiáveis para apoiar o processo de planeamento económico como componente do processo de desalfandegamento

Um objetivo importante dos projetos ASYCUDA é estabelecer sistemas tão eficientes quanto possível, com uma transferência completa de conhecimentos e competências para as administrações aduaneiras nacionais, ao menor custo possível para os países e os doadores. Os projetos utilizam também normas internacionais harmonizadas, como a EDIFACT/ONU, promovendo simultaneamente uma cooperação ativa e mutuamente benéfica entre os países utilizadores.

Ícone Funcionalidades

ASYCUDA é um sistema informatizado de gestão aduaneira que abrange a maioria dos procedimentos de comércio externo. O sistema gere manifestos, declarações aduaneiras, procedimentos contabilísticos, entrepostos e regimes suspensivos. Gera informações detalhadas sobre as transações de comércio externo que podem ser utilizadas em análises e no planeamento económico.

ASYCUDA pode ser utilizado em vários tipos de hardware num ambiente cliente/servidor. Os dados de transação e controlo são armazenados num sistema de gestão de bases de dados relacionais. O sistema suporta todos os códigos e normas internacionais relacionados com o processamento aduaneiro, conforme estabelecidos pela ISO, OMA e ONU. ASYCUDA pode ser configurado para se adaptar às especificidades nacionais, tais como: regimes aduaneiros; pautas nacionais; regulamentação e legislação aduaneiras; e, após a configuração inicial, permanece totalmente adaptável a qualquer alteração de procedimentos, regulamentação e legislação. Também permite o intercâmbio eletrónico de dados entre os operadores económicos e as administrações aduaneiras utilizando os formatos EDIFACT/ONU. A estratégia de implementação do ASYCUDA foi desenvolvida para responder ao desafio de um programa de reforma tão complexo. Visa proporcionar uma transferência completa de conhecimentos e competências para assegurar a sustentabilidade do sistema a longo prazo a nível nacional. Ao mesmo tempo, exige um forte compromisso nacional a todos os níveis e implica uma avaliação contínua dos progressos realizados. As atividades do projeto decorrem nas três fases seguintes:

1 Preparação

A fase de preparação começa com uma avaliação da situação existente. A equipa nacional, em colaboração com os consultores internacionais, identifica as áreas que necessitam de reformas, tais como: a introdução de códigos internacionais; a racionalização e simplificação dos procedimentos de desalfandegamento; o alinhamento dos formulários com as normas internacionais; e a modernização da legislação aduaneira nacional para cumprir a Convenção de Quioto. Embora algumas destas reformas possam ser introduzidas no início do projeto, outras devem ser estabelecidas por via legislativa e podem levar tempo a implementar. Durante esta fase, são ministradas formações técnicas e funcionais sobre a implementação do ASYCUDA, com o objetivo de reforçar as capacidades da equipa nacional responsável pela sua implementação e ajudá-la a desenvolver um sentido de apropriação do sistema.

2 Protótipo

A fase-piloto de implementação inclui a preparação da configuração nacional do ASYCUDA, por exemplo, a codificação da pauta, dos regulamentos e da legislação conexa, a introdução dos dados das tabelas de controlo (por exemplo, códigos e endereços dos declarantes, códigos dos postos aduaneiros) e a preparação dos critérios de valorização e seletividade. Os computadores dos postos-piloto (normalmente a direção-geral, um aeroporto, um porto marítimo, uma fronteira terrestre e um posto de desalfandegamento interior) são instalados e testados para verificar se a configuração do sistema responde aos requisitos da regulamentação nacional. As atividades de reforma iniciadas na primeira fase continuam, quando necessário. É elaborado um plano de trabalho para a implementação do sistema em todo o país (fase 3), juntamente com uma estimativa dos recursos necessários. Durante esta fase, é ministrado um amplo programa de formação e familiarização com o ASYCUDA ao pessoal aduaneiro e aos utilizadores externos (operadores económicos).

3 Implementação

A fase de implementação pode ser executada pela equipa nacional com assistência mínima de especialistas internacionais, caso a transferência de competências e conhecimentos tenha sido realizada com sucesso durante as duas primeiras fases. Esta fase constitui muito mais um desafio logístico do que cognitivo. Requer a preparação física de todos os locais a informatizar, a realização de formação baseada no modelo de formação da segunda fase, bem como a instalação técnica e o suporte dos sistemas informáticos nos locais identificados. A configuração do software será simplesmente copiada a partir dos locais-piloto apropriados.
As duas primeiras fases têm uma duração mínima de 18 meses e só poderão ser bem-sucedidas com um forte compromisso político (incluindo apoio ao mais alto nível) e com a disponibilidade permanente de uma equipa nacional multidisciplinar, competente e motivada, constituída por pessoal aduaneiro e técnico.

Ícone Resultados

O impacto dos projetos ASYCUDA pode ser medido através do aumento das receitas aduaneiras, da disponibilidade de estatísticas comerciais fiáveis e da redução do tempo médio de desalfandegamento. Os estudos de caso apresentados no sítio Web fornecem exemplos de alguns dos benefícios. Os resultados podem variar de país para país, dependendo da dimensão do compromisso de alto nível para reformar o sistema aduaneiro.
102 países e territórios em todo o mundo adotaram o ASYCUDA, dos quais 90% utilizam ou estão a migrar para a versão mais recente — ASYCUDAWorld. Com 51 projetos operacionais, incluindo 7 projetos regionais e inter-regionais, o programa ASYCUDA é a maior iniciativa de cooperação técnica da UNCTAD.